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Projeto:   PL 95   02/03/2022  (ver documento)
Processo:   01-95/2022
Justificativa:   ver documento JPL0095-2022
Carta de lei:   ver documento CPL0095-2022
Promulgação:   LEI  18.041 de 13/12/2023    (ver documento)
Promovente:   Bioto Npn / Milton Leite / Rute Costa
Ementa:   "ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA POLICIAL CIVIL FEMININA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA POLICIAL CIVIL FEMININA / LEI 14.485/2007 / MULHER / POLICIAL CIVIL
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0349-2022
ver documento EDUC0465-2023
ver documento FIN0893-2023
ver documento JUSTRV1469-2023
Emendas:   ver documento EPL0095-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 24/02/2022  Encaminhado em 02/03/2022
SGP42  Recebido em 02/03/2022  Encaminhado em 02/03/2022
PROC-CMSP  Recebido em 07/03/2022  Encaminhado em 08/03/2022
PRESID  Recebido em 08/03/2022  Encaminhado em 08/03/2022
PROC-CMSP  Recebido em 08/03/2022  Encaminhado em 08/03/2022
CCJ  Recebido em 10/03/2022  Encaminhado em 28/04/2022
EDUC  Recebido em 28/04/2022  Encaminhado em 05/05/2023
FIN  Recebido em 08/05/2023  Encaminhado em 17/08/2023
SGP23  Recebido em 17/08/2023  Encaminhado em 22/08/2023
SGP21  Recebido em 02/10/2023  Encaminhado em 06/10/2023
CCJ  Recebido em 06/11/2023  Encaminhado em 05/12/2023
SGP21  Recebido em 06/12/2023  Encaminhado em 06/12/2023
SGP23  Recebido em 06/12/2023  Encaminhado em 08/01/2024
ARQUIVO  Recebido em 11/01/2024 
Deliberação:   APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 18 em 04/10/2023
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 193, Legislatura 18 em 22/11/2023
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1092/2023 de 23/11/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0034929-5
prazo de sanção: 15/12/2023
Encerramento:   08/01/2024. Motivo: PROMULGADO


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